Principais temas abordados no 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Aconteceu nos dias 09 e 10 de junho de 2016 o 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no Theatro Municipal de Paulínia, onde um dos principais temas abordados foi a influência do Novo Código de Processo Civil Brasileiro no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Após a abertura do evento, realizada pelo Presidente do TRT15, Desembargador Dr. Lorival Ferreira dos Santos, que discursou a respeito de sua preocupação com a crise política pela qual passa o País, tivemos a oportunidade de ouvir o Dr. Lelio Bentes Correa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Membro do Conselho Nacional de Justiça, que, dando ênfase ao combate ao trabalho escravo e infantil, deixou uma importante mensagem, para reflexão de todos, contando a seguinte história: Neru, o primeiro governante da Índia (1947-1964), depois do domínio inglês, um dia consultou o amigo Mahatma Gandhi, porque estava atormentado com a dúvida de como bem governar seu povo, num país tão grande, populoso e desigual como a Índia. Conta-se que Gandhi lhe deu um talismã, e aconselhou o amigo a sempre olhar para a efígie da medalha e lembrar-se do rosto do homem mais pobre e miserável que ele conhecesse. Segundo Gandhi, qualquer ato do governante deveria primeiro ser pensado para beneficiar esse miserável cidadão indiano. Só assim toda vaidade com o poder se dissiparia, que ficou conhecido como o “Teste do Talismã de Gandhi”:
"Vou lhe dar um talismã. Toda vez que você estiver em dúvida, ou com o ego inchado, aplique o seguinte teste. Lembre-se do rosto do homem mais pobre e mais fraco que você possa ter visto, e pergunte a si mesmo se o passo que você está pensando em dar vai ter alguma utilidade para ele. Ele vai ganhar alguma coisa com isso? Isso vai devolver-lhe algum controle sobre sua própria vida e destino? Em outras palavras, isso vai contribuir para a emancipação dos milhões de famintos e espiritualmente carentes? Então você verá suas dúvidas e seu ego desaparecerem." M.K.Gandhi
Após, o professor Dr. José João Abrantes, catedrático da Faculdade de Direito e Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, como conferência de abertura, falou sobre o tema “Contrato de trabalho e direitos fundamentais" e discorreu brilhante explanação a respeito dos direitos fundamentais da pessoa humana nas relações de trabalho, sustentando que o direito do trabalho "surge contra a insensibilidade social do direito civil, acompanhando a passagem do direito constitucional liberal para o direito constitucional social".
Importante Painel, a respeito do tema "Direito do Trabalho Ambiental", contou com a participação do professor doutor da Politécnica da Universidade Estadual e da Católica de Pernambuco, Béda Barkokébas Júnior, que discorreu a respeito dos "impactos dos acidentes do trabalho nos custos da empresa", ilustrando sua palestra com figuras, números e gráficos, que destacaram a importância da engenharia de segurança do trabalho para minimizar os impactos causados por acidentes nas empresas.
O professor procurou comprovar, através dos números, os riscos que assumem empresários que não se importam com a segurança de seus funcionários. Através de um simples exemplo aritmético, demonstrou ilustrativamente que a falta de uma bota de segurança, que custa em média R$ 90,00, pode custar à empresa R$ 519.800,00, considerando-se o somatório de multas, indenizações e os custos indiretos em caso de um acidente que torna o funcionário incapaz para o trabalho. Isso sem contar com o prejuízo ao próprio acidentado.
A única forma de se alterar esse quadro, segundo o professor, é "a incorporação do aprendizado", da mesma forma que, atualmente, "usamos o cinto de segurança no carro, não por causa das multas, mas porque acreditamos na segurança proporcionada".
O catedrático entende que, para se evitar acidentes, é importante que se identifiquem, quantifiquem e monitorem os riscos (ambientais, físicos e químicos) e saber quando eles oferecem danos às pessoas ou quando se apresentam em concentrações ou intensidades acima dos limites da tolerância.
Segundo o palestrante, os equipamentos de proteção individual (EPIs), apesar de darem a sensação de cumprimento da lei no que se refere à segurança no trabalho, não devem ser a principal preocupação de quem quer evitar acidentes. Asseverou que "Os EPIs são a antissegurança", e defendeu o monitoramento contínuo dos riscos e perigos pela prevenção, única forma de se eliminar o risco na sua origem, e a proteção, como forma de minimizar as consequências.
Defendeu ainda o combate à "favelização" da segurança no ambiente do trabalho e defendeu a necessidade de um projeto prévio, com metodologia a ser cumprida, com dimensionamento, cálculo e definição dos riscos.
Lembrou por fim, que os custos de um acidente não se limitam à empresa, que arca, obviamente, com a responsabilidade maior. Um ato inseguro sempre extrapola os números e atinge diretamente a imagem da empresa além de, principalmente, a dignidade do ser humano.
Ana Paula Crivellari Caneva, advogada responsável pelo Departamento Jurídico Trabalhista do Simespi