AGENDA DE OBRIGAÇÕES MENSAIS E TRABALHISTAS

Janeiro

Salário - Dezembro/2015

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao FGTS incidente sobre a remuneração do mês anterior.

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em dezembro/2015.

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações:

http://www.caged.gov.br/downloads/caged/Manual_CAGED_2012_versaoACI13-1.pdf

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

** Atenção:

A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13 (13º salário 2015) deve ser entregue até o dia 29.01.2016.

 

RAIS - Ano-base: 2015

O prazo para entrega da Rais inicia-se em 19.01.2016 e se encerra no dia 18.03.2016.

Confirma maiores informações no BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA N. 002/2016, disponível na aba "serviços" deste site.

 

Contribuição sindical patronal - Vencimento 31 de janeiro de 2016.

As empresas no mês de janeiro devem recolher aos respectivos sindicatos de classe a contribuição sindical.

Base Legal: Base legal: Artigos 580-III e 587 da CLT.

Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao último dia do mês, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.

Confirma maiores informações na aba "GUIA SINDICAL" deste site.

 

Desconto Administração da cesta básica/vale-alimentação

*15/01/2016 – Repasse ao sindicato profissional da importância referente a 2a e última parcela do Desconto/Administração da Cesta Básica/Vale Alimentação, nos moldes do que estabelece a cláusula 72 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

 

Contribuição para treinamento e requalificação profissional

As empresas, às suas expensas, ou seja, sem efetuar qualquer desconto na remuneração do trabalhador, recolherão diretamente para a entidade sindical profissional dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho e respectivo aditivo, a título de contribuição para treinamento e requalificação profissional.

1) Empresas com até 25 empregados:

- 2a (segunda) parcela - R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos) por empregado, com vencimento em 14/01/2016;

2) Empresas com mais de 25 empregados:

- 2a (segunda) parcela - R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) por empregado, com vencimento em 14/01/2016;

* Para recolhimento da contribuição devida ao sindicato dos empregados, a empresa considerará o número de empregados existente no mês anterior ao do recolhimento. Quando solicitado pela Entidade Sindical, a empresa deverá fazer a comprovação de seu quadro de empregados.

Estarão desobrigadas do cumprimento desta cláusula as empresas que cumprirem com as obrigações e aos termos da cláusula 73 da Convenção Coletiva de Trabalho, denominada APÓLICE ESPECIAL DE SEGURO DE VIDA. CONTRIBUIÇÃO PARA REQUALIFICAÇÃO, APOIO A RECOLOCAÇÃO DE PESSOAL NO MERCADO E PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA.

 

Vale-alimentação especial de Natal

 

As empresas que parcelaram o valor do VALE-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL previsto na cláusula 67 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, deverão pagar o saldo remanescente, ou seja, 7% (sete por cento) sobre o salário nominal do empregado já reajustado com o percentual previsto na cláusula 65 denominada de AUMENTO SALARIAL, até 07/01/2016.

 

13º - Salários variáveis

Efetuar, até o dia 07 (sete), o ajuste relativo a diferença do 13º salário pago aos empregados com salário variável. Embora o § único do art. 2° do Decreto 57.155/65 mencione o dia 10 como prazo para pagamento, entendemos que, seguindo o prazo máximo para pagamento de salários, conforme art. 459 da CLT, tal diferença deve ser paga até o 5o dia útil do mês de janeiro.

Nota:
Há quem entenda, com base no art. art. 2º do Decreto nº 57.155/1965, que eventuais diferenças do 13º salário deverão ser pagas até o dia 10 de janeiro. Todavia, esse entendimento não é pacífico. Para evitar possíveis questionamentos adotamos o prazo previsto no § 1º do art. 459 da CLT, ou seja, o 5º dia útil.

 

Salário-mínimo

 

Novo salário-mínimo é de R$ 880,00 A partir de 1º.01.2016, o salário-mínimo mensal ser á de R$ 880,00 por mês. O seu valor

diário corresponderá a R$ 29,33 e o seu valor horário a R$ 4,00.

Fundamento legal: Decreto nº 8.618/2015 - DOU 1 de 30.12.2015

 

 

 

 

 

 

Fevereiro

Nenhum registro encontrado.

Março

Nenhum registro encontrado.

Abril

Salário de março/2015.

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Fonte: IOB

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em março/2015.

Nota
Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP--Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria MTE no 2.124/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações: http://portal.mte.gov.br/caged/

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

Fonte: Guia Trabalhista

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

 

Contribuição sindical dos empregados – Desconto no mês de março
Fonte: Guia Trabalhista

Recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos salários de março devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não.

Base Legal: Art. 582 da CLT e Portaria MTE 488/2005

 

Seguro Desemprego via Web

A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema, através da ferramenta Empregador Web disponível no link: http://granulito.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf

 

Para acesso a Cartilha de perguntas e respostas e Manual do Sistema:

http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/empregador-web.htm

 

 

 

 

 

Maio

Salário de abril/2015. 

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. 

Fonte: IOB

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em abril/2015.

Nota

Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP--Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria MTE no 2.124/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações: http://portal.mte.gov.br/caged/

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

Fonte: Guia Trabalhista

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias. 

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior. 

 

Contribuição Sindical - Relação – Entrega 

Os empregadores que recolheram a contribuição sindical dos empregados em abril remetem, dentro de 15 dias contados da data do recolhimento, ao sindicato da categoria profissional ou, na falta deste, ao órgão local do MTE, a relação nominal dos empregados contribuintes, indicando a função de cada um, o salário e o valor recolhido.
Doenças e acidentes do trabalho - Morte do empregado - Comunicação - Procedimentos
Fonte: Equipe Thomson Reuters - FISCOSOFT
Foi publicada no DOU de hoje (30.4.2014) a Portaria MTE n° 589/2014 que disciplinou os procedimentos a serem adotadas pelas empresas para a notificação de doenças e acidentes do trabalho que resultem em morte do empregado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Todos os acidentes fatais relacionados ao trabalho, inclusive as doenças do trabalho que resultem em morte, devem ser comunicados em 24h após a constatação do óbito: a) à unidade do MTE mais próxima ao local da ocorrência; b) ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) por meio de mensagem eletrônica no endereço: dsst.sit@mte.gov.br.
A comunicação deverá conter as seguintes informações: a) empregador; b) CNPJ, CEI ou CPF; c) endereço e telefone da empresa; d) número da CAT registrada; e) data do óbito; f) nome do acidentado; g) endereço do acidente; h) situação geradora do acidente.

Destacamos que a comunicação acima não exclui a obrigação do empregador de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

 

 

Junho

Salário

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

 

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Fonte: IOB

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em maio/2015.

Nota

Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP--Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria MTE no 2.124/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações: http://portal.mte.gov.br/caged/

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

 

Contribuição – Taxa Negocial

No período de 01/06 a 19/06/2015 poderão as empresas associadas solicitar o parcelamento do valor devido a título de Contribuição – Taxa Negocial (previsto na cláusula 80 do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho vigente). O parcelamento poderá ser processado em até 6 (seis) parcelas (desde que a parcela tenha o valor mínimo de R$ 200,00), com vencimento todo dia 30, a iniciar-se em julho/2015.

A solicitação de parcelamento deverá ser direcionada ao SIMESPI juntamente com a cópia do último CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego. Para fins de parcelamento será considerado o número de empregados existentes informados no CAGED.

** Importante também mencionar que ainda que tenha a empresa optado pelo parcelamento da contribuição, nos moldes anteriormente mencionado, apenas aquelas que estiverem em dia com o recolhimento de contribuições e mensalidade associativa é que terão o desconto de 10% (dez por cento) no valor total devido à titulo de CONTRIBUIÇÃO - TAXA NEGOCIAL A SER RECOLHIDA PARA O SIMESPI, conforme disposição contida no "parágrafo quarto" de mencionada cláusula.

Julho

Salário

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

 

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Fonte: IOB

 

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em junho/2014.

Nota

Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP--Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria MTE no 2.124/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações: http://portal.mte.gov.br/caged/

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

 

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

 

Contribuição – Taxa Negocial

O recolhimento da Contribuição - Taxa negocial prevista  na cláusula 78 do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho vigente deverá ser processado até o dia 30/07/2014 para as empresas não associadas ou para as empresas associadas que não solicitaram seu parcelamento. As demais empresas deverão observar o prazo previsto no boleto encaminhado por ocasião da solicitação de parcelamento.

Agosto

Salário

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

 

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Fonte: IOB

 

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em julho/2014.

Nota

Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP--Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria MTE no 2.124/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações: http://portal.mte.gov.br/caged/

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

 

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

 

Participação nos Resultados

Pagamento da 1a parcela ref. Participação nos Resultados, nos moldes do que estabelece a cláusula 75 do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

Setembro

Salário

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

 

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Fonte: IOB

 

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em agosto/2014.

Nota

Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP--Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria MTE no 2.124/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações: http://portal.mte.gov.br/caged/

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

 

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

Outubro

Salário

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

 

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Fonte: IOB

 

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em setembro/2014.

Nota

Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP--Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria MTE no 2.124/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações: http://portal.mte.gov.br/caged/

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

 

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

 

* CONFIRA NO LINK ABAIXO O CALENDÁRIO MENSAL DE OBRIGAÇÕES E TABELAS PRÁTICAS - TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ref. OUTUBRO/2014 editado pela IOB:

http://www.iob.com.br/bol_on/CL/TP/CAPAS/CCTP1014.pdf

Novembro

Salário

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

 

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Fonte: IOB

 

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em outubro/2014.

Nota

Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP--Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria MTE no 2.124/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações: http://portal.mte.gov.br/caged/

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

 

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

 

Cesta básica/Vale-alimentação

Nos moldes da cláusula 71 da Convenção Coletiva de Trabalho, a partir do mês competência NOVEMBRO/2014 o novo valor da cesta básica/vale-alimentação será de R$ 235,40.

 

Desconto Administração da cesta básica/vale-alimentação

Nos moldes da cláusula 72 da Convenção Coletiva de Trabalho, deverão as empresas descontar em novembro, a importância abaixo, referente ao pagamento da 1a parcela do Desconto Administração da Cesta básica/Vale-alimentação e repassada ao Sindicato Profissional até 12/12/2014.

Para empregados associados ao sindicato profissional:

-  R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) cada, a ser descontada em novembro/2014

Para empregados não associados ao sindicato profissional:

- R$ 90,00

 

13º Salário - 1a parcela

O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

Desta forma, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro.

Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de: 

- 01/fevereiro a 30/novembro ou

- por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).

 

* CONFIRA NO LINK ABAIXO O CALENDÁRIO MENSAL DE OBRIGAÇÕES E TABELAS PRÁTICAS - TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ref. NOVEMBRO/2014 editado pela IOB:

http://issuu.com/editorasintese/docs/calobrtp11_14

Dezembro

Salário

O pagamento mensal de salários será efetuado no dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se este coincidir com sábados, domingos ou feriados, devendo, neste caso, ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior. (Sugerimos a leitura da íntegra da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Fonte: Guia Trabalhista

 

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Fonte: IOB

 

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em novembro/2014.

Nota

Desde 11.01.2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, com padrão da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP--Brasil), para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1o dia do mês de movimentação, exceto para os estabelecimentos que tenham menos de 20 trabalhadores.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ. (Portaria MTE no 2.124/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Obs.: O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de referência das informações.

Maiores informações: http://portal.mte.gov.br/caged/

 

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social

 

Deve ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições previdenciárias.

Base Legal: Art. 32 e 32-A da Lei 8.212/91 e Instrução Normativa RFB 925/2009.

Obs.: A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário no dia 7, a entrega deverá ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

 

Desconto Administração da cesta básica/vale-alimentação

*12/12/2014 – Repasse ao sindicato profissional da importância referente a 1a parcela do Desconto/Administração da Cesta Básica/Vale Alimentação (cláusula 72 da Convenção Coletiva de Trabalho vigente).

 

Nos moldes da cláusula 72 da Convenção Coletiva de Trabalho, deverão as empresas descontar em dezembro, a importância abaixo, referente ao pagamento da 2a e última parcela do Desconto Administração da Cesta básica/Vale-alimentação e repassada ao Sindicato Profissional até 12/01/2015.

Para empregados associados ao sindicato profissional:

-  R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) cada, a ser descontada em novembro/2014

Para empregados não associados ao sindicato profissional:

- R$ 90,00

 

Contribuição para treinamento e requalificação profissional

As empresas, às suas expensas, ou seja, sem efetuar qualquer desconto na remuneração do trabalhador, recolherão diretamente para a entidade sindical profissional dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho e respectivo aditivo, a título de contribuição para treinamento e requalificação profissional.

1) - EMPRESAS COM ATÉ 15 (QUINZE) EMPREGADOS - Importância de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por empregado, sendo:

a) Para o sindicato dos empregados - contribuição de R$ 28,00 (vinte e oito reais) por empregado, a ser recolhida EM PARCELA ÚNICA até o dia 09 de dezembro de 2014, em conta a ser informada pela entidade sindical profissional.

2) - EMPRESAS COM 16 (DEZESSEIS) A 25 (VINTE E CINCO) EMPREGADOS - Importância de R$ 99,00 (noventa e nove reais), por empregado, sendo:

a) Para o sindicato dos empregados - contribuição de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinqüenta centavos) - 1a PARCELA, por empregado, a ser recolhida até o dia 09 de dezembro de 2014, em conta a ser informada pela entidade sindical profissional;

3) – EMPRESAS COM MAIS DE 25 (VINTE E CINCO) EMPREGADOS - Importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), por empregado, sendo:

a) Para o sindicato dos empregados - contribuição de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) - 1a PARCELA, por empregado, a ser recolhida até o dia 09 de dezembro de 2014, em conta a ser informada pela entidade sindical profissional;

* Para recolhimento da contribuição devida ao sindicato dos empregados, a empresa considerará o número de empregados existente no mês anterior ao do recolhimento. Quando solicitado pela Entidade Sindical, a empresa deverá fazer a comprovação de seu quadro de empregados.

 

13º salário - 2a parcela

13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido até o dia 20 de dezembro.

Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.